LEIS 2024
002/2024
Publicação: 29 de Fevereiro de 2024DIspõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no município de Cajazeiras do Piauí e da outras providências
005/2024
Publicação: 19 de Fevereiro de 2024Dispõe sobre as atividades ao controle e combate a poluição visual, no município de Cajazeiras do Piauí, e dá outras providências.
004/2024
Publicação: 19 de Fevereiro de 2024Dispçoe sobre a politica municopal sobre Mudanças Cli,áticas - PMMC no Município de Cajazeiras do Piauí e dá outras providências
003/2024
Publicação: 19 de Fevereiro de 2024Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no município de Cajazeiras do Piauí
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